01/04/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 19:09

Baixa Definitiva
01/04/2025 19:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de CLAUCE FURTADO DE MENDONCA em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de CLAUCE FURTADO DE MENDONCA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 23/01/2025 23:59.
16/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 13:57

Juntada de mandado
13/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:09

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR MARTINS MONTEIRO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0819794-93.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR MARTINS MONTEIRO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
12/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:16

Conclusos para julgamento
09/11/2024 12:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/11/2024 12:52

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2024 12:52

Recebidos os autos
08/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
08/10/2024 17:23

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 17:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/10/2024 17:23

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR MARTINS MONTEIRO em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 01:41

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 13:44

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 17:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/08/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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