20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/nEfetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento./r/r/n/n3.

Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.

Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/r/n/n4.

Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão.

Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS)./r/r/n/n5.

Anote-se no lembrete: SISBAJUD SEM CONTA OU NEGATIVO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - SUS 40 LEF
15/05/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:34

Conclusão
15/05/2025 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:48

Conclusão
08/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:11

Juntada de petição
17/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/08/2024 13:31

Conclusão
07/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:10

Conclusão
16/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 21:09

Juntada de petição
24/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:30

Juntada de petição
17/05/2023 09:04

Documento
25/02/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 09:40

Conclusão
25/02/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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