17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 15/09/2025 23:59.
05/09/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:57

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0804452-12.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO CARVALHO MAFRA RÉU: LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME, BANCO DO BRASIL SA, BANCO PAN S.A A relação travada entre as partes é de consumo, sendo inteiramente pertinente a inversão do ônus da prova, não apenas diante da verossimilhança das alegações do autor, considerado o escopo da ação, mas também de sua visível hipossuficiência técnica diante do réu, tudo com o propósito de se estabelecer a igualdade de ambas as partes no processo.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor.

Diante do ora consignado, devolvo ao réu o prazo para se manifestar em provas.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Substituto
21/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:33

Outras Decisões
20/08/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0804452-12.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO CARVALHO MAFRA RÉU: LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME, BANCO DO BRASIL SA, BANCO PAN S.A 1-Tendo em vista o certificado no ID 166321560, DECRETO A REVELIA da primeira ré (Libercon).

Anote-se onde couber. 2-Em provas justificadamente.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
26/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 13/02/2025 23:59.
25/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2024 11:26

Juntada de Petição de ciência
13/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:47

Outras Decisões
09/09/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:17

Desentranhado o documento
13/05/2024 16:17

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 16:16

Desentranhado o documento
13/05/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:57

em cooperação judiciária
24/04/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/01/2024 23:59.
01/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:39

Outras Decisões
24/11/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:21

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:29

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:49

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 14/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:45

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 07:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:29

Juntada de Petição de diligência
08/07/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:16

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 13:21

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:17

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:32

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
10/06/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:05

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 09/06/2023 23:59.
29/05/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 00:19

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:45

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 00:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:18

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/05/2023 23:59.
19/04/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:41

Expedição de Ofício.
06/04/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
05/03/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
11/02/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:17

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:06

Expedição de Mandado.
09/02/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/02/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
29/01/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:06

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 12:49

Expedição de Certidão.
18/01/2023 00:07

Distribuído por sorteio
18/01/2023 00:06

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 00:06

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 00:06

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 00:05

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 00:05

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 00:04

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 00:04

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 00:04

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 00:03

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 00:03

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 00:02

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 00:02

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 00:02

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 00:01

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 00:01

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 00:00

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 00:00

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 00:00

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:59

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:59

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:58

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:58

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:57

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:57

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:57

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:56

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:55

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:55

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:55

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:54

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:54

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:53

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:53

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:52

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:51

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:51

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:50

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:50

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:49

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:49

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:48

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:48

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:47

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:47

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:47

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:46

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:46

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:45

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:45

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:42

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:42

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:41

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:41

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:39

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:39

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:38

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:38

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:37

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:37

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 23:36

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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