25/07/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:25

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:25

Transitado em Julgado em 25/07/2025
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de ROSA MARIA FERNANDES VICENTE em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 09:47

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
30/06/2025 09:47

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 09:47

Recebidos os autos
18/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
18/06/2025 12:32

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 12:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/06/2025 12:32

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 19:33

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:46

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0848045-23.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA MARIA FERNANDES VICENTE RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Index.193972229: Parte que formula pedido de realização de audiência virtual.

Juizado que adota o modelo de audiências presenciais, na linha dos princípios estabelecidos pela Lei nº 9.099/95 e com fundamento nos Atos Normativos Conjuntos TJ/CGJ nº 02/2023 e TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, aplicáveis até mesmo aos casos em que há opção pelo Juízo 100% Digital, em especial, à vista das características organizacionais desta unidade judiciária e fluxo adotado, que inviabilizam a realização de audiências híbridas ou, em parte presenciais, em parte virtuais.

Opção pelo procedimento estabelecido na Lei nº 9.099/95 que importa na sujeição aos limites impostos pela lei especial e às características procedimentais específicas.OAdvogado que aceita atuar fora do seu Estado deve estar preparado para as obrigações inerentes ao patrocínio a serem exercidas na Comarca onde tramita o processo.

Por tais razões, mantenho a designação da audiência na modalidade presencial.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Tabelar
21/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 17:56

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 12:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/04/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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