02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:30

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 16:19

Expedição de Informações.
29/06/2025 02:07

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:05

Publicado Decisão em 21/05/2025.
22/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0810974-03.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Para fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça, não basta a simples alegação de sua hipossuficiência, é preciso demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, não se mostrando suficiente a simples declaração de impossibilidade de suportar as custas processuais, sendo necessário que o estado de necessidade esteja devidamente evidenciado nos autos.

Assim, no caso em tela, a hipossuficiência econômica alegada não restou comprovada, tendo em vista que a parte autora – em que pese ter sido devidamente intimada - não trouxe aos autos qualquer documento que efetivamente pudesse corroborar as alegações trazidas na exordial.

Dessa forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça à parte requerente.

Venha o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

BARRA MANSA, 19 de maio de 2025.

DIEGO ZIEMIECKI Juiz Titular
19/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MARILIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
15/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 00:47

Conclusos para decisão
07/11/2024 00:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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