16/09/2025 00:05

Publicação
08/09/2025 14:59

Inclusão em pauta
05/09/2025 13:35

Mero expediente
09/07/2025 12:50

Conclusão
09/07/2025 12:45

Documento
27/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 11:19

Mero expediente
17/06/2025 10:21

Conclusão
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0161284-14.2020.8.19.0001 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0161284-14.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00689473 APELANTE: RODRIGO SUCUPIRA MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA OAB/RJ-205438 APELADO: ISABELA TRINDADE COSTA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-080054 Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMFUNDAMENTO NOS ARTS. 1022 E 1025, DO NCPC -.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 1.022 DO CPC, DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTE NO JULGADO.

OS PRESENTES EMBARGOS TÊM POR OBJETO SANAR SUPOSTA CONTRADIÇÃO APONTADA.

ALEGA O EMBARGANTE QUE HÁ CONTRADIÇÃO NO JULGADO, UMA VEZ QUE O V.

ACÓRDÃO MANTEVE O ENTENDIMENTO DE SER DEVIDA À INCLUSÃO DO SR.

GLAUCO HENRIQUE DA CRUZ NO POLO PASSIVO, CONTUDO, ALEGA QUE ESTE NÃO PODE FIGURAR COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, EIS QUE NÃO MAIS FIGURA COMO SÓCIO DA EMPRESA, POSIÇÃO ATUAL OCUPADA POR SEBASTIÃO DA COSTA.

A CONTRADIÇÃO QUE JUSTIFICA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É INTERNA À DECISÃO RECORRIDA, OU SEJA, A CONTRADIÇÃO DEVE SE DAR ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO, O QUE NÃO SE OBSERVA IN CASU.

O V.

ACÓRDÃO ANALISOU E DECIDIU COM CLAREZA TODOS OS PONTOS NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO DO RECURSO.

IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PODE SER RESOLVIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE NÃO SE ENQUADRA NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
13/06/2025 12:32

Documento
12/06/2025 16:44

Conclusão
12/06/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 12.06.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 057.

APELAÇÃO 0161284-14.2020.8.19.0001 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0161284-14.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00689473 APELANTE: RODRIGO SUCUPIRA MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA OAB/RJ-205438 APELADO: ISABELA TRINDADE COSTA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-080054 Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
22/05/2025 17:53

Inclusão em pauta
22/05/2025 17:42

Pauta
18/02/2025 10:22

Conclusão
10/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 18:44

Mero expediente
05/02/2025 12:53

Conclusão
28/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 15:45

Documento
23/01/2025 15:30

Conclusão
23/01/2025 00:01

Não-Provimento
08/01/2025 10:50

Documento
09/12/2024 09:30

Confirmada
09/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 17:51

Inclusão em pauta
27/11/2024 18:19

Pedido de inclusão
12/08/2024 00:07

Publicação
12/08/2024 00:00

Publicação
08/08/2024 11:09

Conclusão
08/08/2024 11:00

Distribuição
07/08/2024 14:10

Remessa
07/08/2024 14:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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