24/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2025 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 09:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2025 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:40

Transitado em Julgado em 04/09/2025
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de PIGEON SERVICOS INTELIGENTES LTDA em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PENAQUI SANT ANNA CAMPOS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Fica a parte devedora, se for o caso, intimada para, após o transito em julgado...
14/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 00:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2025 00:00

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 00:00

Recebidos os autos
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0811236-10.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO PENAQUI SANT ANNA CAMPOS RÉU: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA., PIGEON SERVICOS INTELIGENTES LTDA 1) Diante da certidão retro, decreto a revelia do réu Pigeon Serviços Inteligentes. 2) Outrossim, considerando-se que o réu Eletrolux já ofereceu contestação, tendo a parte autora se reportado à inicial, e tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 28 de agosto de 2025 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
31/07/2025 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:54

Decretada a revelia
22/07/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de PIGEON SERVICOS INTELIGENTES LTDA em 17/07/2025 23:59.
24/06/2025 16:57

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:17

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0811236-10.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO PENAQUI SANT ANNA CAMPOS RÉU: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA., PIGEON SERVICOS INTELIGENTES LTDA Diante dos princípios dos juizados especiais cíveis e, a fim de evitar novo comparecimento desnecessário da parte autora em juízo, deixo, por ora, de designar nova ACIJ.

Cite-se o réu PIGEON SERVICOS INTELIGENTES LTDA por OJA, no endereço fornecido pela parte autora, para oferecer contestação em 15 dias, sob pena revelia, oportunidade na qual, diante da natureza da presente ação, DEVERÁ O RÉU SE MANIFESTAR se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência.

Caso NÃO CONCORDE com o julgamento antecipado, deve, NA MESMA OPORTUNIDADE especificar as provas que pretende produzir em audiência, ficando, desde já, ADVERTIDO de que a não produção da prova requerida em audiência, ou a posterior desistência sem justificativa razoável, poderá acarretar a condenação da parte em litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
20/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:36

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/05/2025 15:36

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:48

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 16:25

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/04/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800197-19.2025.8.19.0008

Francisco Nyuton Martins

Banco Pan S.A

Advogado: Ingrid Kelly Moreira de Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 3004533-69.2025.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Os Mesmos

Advogado: Hugo Wilken Maurell

2ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2025 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0800519-17.2024.8.19.0253

Amanda Campello Daiha

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Tassio Rodrigues Borges da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0041438-76.2020.8.19.0203

Antonella Leite de Araujo

Jorge Belarmino da Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807949-42.2025.8.19.0008

Alberto Pereira Filho

Banco Agibank S.A

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 15:12

Exibir Processo