02/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0807949-42.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTO PEREIRA FILHO RÉU: BANCO AGIBANK S.A Nos termos do art. 99, §3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

E no caso em tela referida presunção relativa não foi infirmada pelos elementos presentes aos autos.

Por isso, DEFIRO a gratuidade postulada pela parte autora.

Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

P.I BELFORD ROXO,14 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
14/05/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:11

Outras Decisões
14/05/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3004533-69.2025.8.19.0001

Lucimara Mareli de Souza

Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Es...

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800197-19.2025.8.19.0008

Francisco Nyuton Martins

Banco Pan S.A

Advogado: Ingrid Kelly Moreira de Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 3004533-69.2025.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Os Mesmos

Advogado: Hugo Wilken Maurell

2ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2025 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0800519-17.2024.8.19.0253

Amanda Campello Daiha

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Tassio Rodrigues Borges da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0041438-76.2020.8.19.0203

Antonella Leite de Araujo

Jorge Belarmino da Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2020 00:00

Exibir Processo