09/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0803512-72.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TARCISIO BARROS DA PENHA RÉU: BARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME, YADAH CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME Indefiro.

Na constituição da Empresa Individualde Responsabilidade Limitada (EIRELI), os bens particulares do empresário individual não respondem pelas dívidas assumidas pela pessoa jurídica, nem vice-versa.

O sócio da EIRELI só pode ser responsabilizado por obrigações da sociedade em casos de prática de atos fraudulentos, mediante desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que não se aplica no presente caso.

Diga a parte exequente como pretende seguir em execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

SÃO GONÇALO, 5 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
06/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de BARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de BARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre certidão negativa
25/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 21:38

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 17:53

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:52

Desentranhado o documento
22/05/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 17:50

Desentranhado o documento
22/05/2025 17:50

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0803512-72.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TARCISIO BARROS DA PENHA 01.

Regularize-se o polo passivo da ação. 02.

Expeça-se mandado de penhora portas adentro.

SÃO GONÇALO, 21 de maio de 2025.

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Substituto
21/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de TARCISIO BARROS DA PENHA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:15

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 08:40

Conclusos para decisão
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de TARCISIO BARROS DA PENHA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 01:07

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 19:55

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:28

Processo Desarquivado
24/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:18

Baixa Definitiva
13/12/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 13:18

Baixa Definitiva
03/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:25

Transitado em Julgado em 03/10/2023
01/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:52

Decorrido prazo de TARCISIO BARROS DA PENHA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:52

Decorrido prazo de BARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:52

Decorrido prazo de YADAH CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME em 15/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/07/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 16:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2023 16:31

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2023 16:31

Recebidos os autos
31/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
16/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:30

Decorrido prazo de TARCISIO BARROS DA PENHA em 25/01/2023 23:59.
12/12/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:28

Publicado Intimação em 12/12/2022.
08/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:49

Conclusos ao Juiz
17/08/2022 17:49

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:19

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:14

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:41

Conclusos ao Juiz
05/07/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:27

Outras Decisões
04/07/2022 21:33

Conclusos ao Juiz
04/07/2022 21:32

Audiência Conciliação cancelada para 06/07/2022 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/06/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:45

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2022 11:44

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 14:11

Audiência Conciliação designada para 06/07/2022 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/04/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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