20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/nEfetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento./r/r/n/n3.

Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.

Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/r/n/n4.

Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão.

Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS)./r/r/n/n5.

Anote-se no lembrete: SISBAJUD SEM CONTA OU NEGATIVO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - SUS 40 LEF
15/05/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2025 14:35

Conclusão
10/01/2025 13:13

Conclusão
10/01/2025 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 12:15

Juntada de petição
18/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:47

Conclusão
05/09/2024 01:53

Documento
17/07/2024 10:33

Juntada de petição
16/07/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:14

Outras Decisões
17/04/2024 16:14

Conclusão
09/04/2024 11:01

Juntada de petição
09/04/2024 11:01

Processo Desarquivado
02/05/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2023 17:12

Conclusão
02/05/2023 16:28

Juntada de documento
18/02/2023 10:25

Documento
06/04/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:20

Conclusão
06/04/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 18:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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