26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0803995-61.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Renove-se a diligência no endereço fornecido.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.

Felipe Pinelli Pedalino Costa Juiz de Direito
22/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:50

Decorrido prazo de FLAVIO BRAZ em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:00

Intimação

Processo: 0803995-61.2025.8.19.0210 A T O O R D I N A T Ó R I O Ao(s) interessado(s) para que se manifeste(m) sobre a citação / intimação negativa , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

FREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA CHEFE DE SERVENTIA MAT.01/21.778 DAYSE DA SILVA NUNES
12/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 23:40

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 14:48

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 00:44

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0803995-61.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O Assiste razão ao Exequente quando afirma que o contrato de prestação de serviços advocatícios foi firmado pelo advogado, enquanto pessoa física, e não pela sociedade de advogado por ele constituída.

Todavia, contraditoriamente, o Exequente não só se limitou a indicar na petição inicial a sociedade no polo ativo, como ainda colacionou de forma absolutamente desnecessária precedentes judiciais para defender a possibilidade de a sociedade individual demandar no rito dos Juizados.

Daí a determinação para que fosse comprovado o porte legal.

Com efeito, não sendo pertinente a apresentação da documentação exigida à vista da relação jurídica de direito material é evidente que a petição inicial firmada em nome da sociedade de advogado é absolutamente inepta por ausência de legitimidade ativa da sociedade.

Assim, DETERMINO a intimação do Exequente para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo certifique-se e volte o processo à conclusão.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
27/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:46

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 23:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:54

Declarada incompetência
26/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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