01/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0810158-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NEILTON DE SOUZA MATHIAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 15:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/05/2025 15:22

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2025 15:22

Recebidos os autos
07/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
27/03/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
16/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 20:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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