11/09/2025 12:08

Conclusão
11/09/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 20:24

Juntada de petição
04/09/2025 15:36

Juntada de petição
27/05/2025 12:02

Conclusão
27/05/2025 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 20:19

Juntada de petição
20/05/2025 11:23

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

1) Fl. 283: O 2º réu não cumpriu integralmente o determinado à fl. 276./r/r/n/nAdemais, diante do alegado pela parte, friso que o entendimento do STJ se firmou no sentido de que a mera comprovação de isenção de imposto de renda, isoladamente, não fundamenta o deferimento da justiça gratuita.

Nesse sentido, o juízo pode estabelecer outros critérios de aferição da real necessidade do postulante, conforme segue:/r/r/n/nO enquadramento na faixa de isenção de imposto de renda não deve ser utilizado como critério para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita./r/nAgInt no AREsp 2.441.809-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 8/4/2024, DJe 2/5/2024./r/r/n/nPelo exposto, ao réu para cumprir a integralidade do despacho à fl. 276, item 02, juntando as declarações de TODOS os exercícios ali apontados, bem como TODOS os demais documentos indicados./r/r/n/n2) Esclareça a parte autora qual fato pretende elucidar por meio da prova oral requerida à fl. 309, considerando que se trata de ação de cobrança de honorários advocatícios, a qual, a princípio, exige tão somente a produção de prova documental.
06/03/2025 11:25

Conclusão
06/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:14

Juntada de petição
07/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:55

Juntada de petição
29/01/2025 10:48

Juntada de petição
25/10/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 20:34

Conclusão
25/10/2024 18:34

Juntada de petição
07/10/2024 13:44

Juntada de petição
07/10/2024 13:17

Juntada de petição
27/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:20

Conclusão
31/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:12

Juntada de petição
29/07/2024 11:12

Juntada de petição
29/07/2024 11:12

Juntada de petição
24/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:28

Juntada de petição
24/07/2024 12:57

Juntada de petição
11/07/2024 14:05

Documento
11/07/2024 14:05

Documento
04/07/2024 18:39

Documento
14/06/2024 15:10

Expedição de documento
14/06/2024 14:41

Expedição de documento
14/06/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 11:23

Conclusão
25/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:22

Juntada de documento
21/03/2024 18:58

Juntada de petição
08/03/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:43

Conclusão
07/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:26

Juntada de documento
07/02/2024 20:04

Juntada de petição
14/12/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 21:29

Recurso
11/12/2023 21:29

Conclusão
11/12/2023 21:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 19:26

Juntada de petição
04/12/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 12:30

Assistência judiciária gratuita
03/11/2023 12:30

Conclusão
03/11/2023 12:30

Juntada de documento
20/10/2023 20:52

Juntada de petição
20/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 23:18

Conclusão
25/09/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:42

Redistribuição
21/08/2023 12:21

Remessa
21/08/2023 12:06

Expedição de documento
19/07/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:56

Conclusão
19/07/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:49

Juntada de documento
19/07/2023 13:48

Juntada de documento
30/06/2023 11:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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