TJRJ - 0860974-25.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 11:36
Baixa Definitiva
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01/08/2025 11:36
Arquivado Definitivamente
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01/08/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 05:29
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0860974-25.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCAS RAMOM LIMA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
Publique-se, se necessário.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
26/05/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 13:32
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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26/05/2025 08:54
Conclusos ao Juiz
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25/05/2025 15:14
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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25/05/2025 15:14
Juntada de Projeto de sentença
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25/05/2025 15:14
Recebidos os autos
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07/05/2025 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
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11/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 13:28
Conclusos para despacho
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08/11/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2024 23:59.
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17/06/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 16:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/05/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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