12/09/2025 09:35

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de PEDRO JULIO PACHECO VELASCO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 30/05/2025 23:59.
25/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:40

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:40

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0889134-94.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO JULIO PACHECO VELASCO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, defiro a inversão do ônus da prova.

Saliento que prolato a presente decisão nos termos do julgamento do REsp nº 1.286.273/SP pelo E.

STJ, ocasião em que a inversão do ônus da prova passou a ser considerada como regra de instrução do processo e não de julgamento.

Faculto ao réu o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar acerca de outras provas a produzir, diante da presente, valendo o silêncio como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
21/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:11

Outras Decisões
18/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:16

Juntada de Petição de ciência
15/01/2025 17:21

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:42

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de PEDRO JULIO PACHECO VELASCO em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 16:24

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:43

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 16:41

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 13:43

Expedição de Mandado.
14/12/2023 19:54

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 12:30

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:40

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/11/2023 16:58

Outras Decisões
27/11/2023 15:27

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 15:27

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:48

Decorrido prazo de PEDRO JULIO PACHECO VELASCO em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:07

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:18

Expedição de Certidão.
19/07/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 00:52

Decorrido prazo de PEDRO JULIO PACHECO VELASCO em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 11/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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