TJRJ - 0349024-96.2012.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2023 14:30
Baixa Definitiva
-
27/05/2022 13:29
Remessa
-
25/04/2022 18:32
Documento
-
25/04/2022 13:00
Documento
-
19/04/2022 00:05
Publicação
-
18/04/2022 16:05
Documento
-
13/04/2022 18:31
Conclusão
-
13/04/2022 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
21/03/2022 17:21
Inclusão em pauta
-
11/03/2022 18:24
Remessa
-
25/10/2021 10:53
Conclusão
-
30/09/2021 00:05
Publicação
-
20/09/2021 17:17
Mero expediente
-
13/09/2021 11:01
Conclusão
-
13/09/2021 10:58
Documento
-
05/07/2021 12:49
Documento
-
05/07/2021 00:05
Publicação
-
29/06/2021 20:49
Documento
-
29/06/2021 18:12
Conclusão
-
23/06/2021 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
25/05/2021 18:08
Inclusão em pauta
-
03/05/2021 12:19
Remessa
-
07/01/2021 12:28
Conclusão
-
10/12/2020 00:00
Publicação
-
30/11/2020 08:07
Mero expediente
-
27/11/2020 10:55
Conclusão
-
06/11/2020 00:00
Publicação
-
24/10/2020 13:31
Documento
-
21/10/2020 19:42
Conclusão
-
21/10/2020 00:00
Provimento em Parte
-
19/10/2020 19:57
Mero expediente
-
13/10/2020 19:35
Conclusão
-
29/09/2020 00:00
Publicação
-
28/09/2020 10:39
Inclusão em pauta
-
24/08/2020 10:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
21/08/2020 17:19
Conclusão
-
27/05/2020 16:33
Documento
-
25/05/2020 00:00
Retirada de pauta
-
04/05/2020 17:32
Documento
-
30/04/2020 00:00
Publicação
-
29/04/2020 12:32
Inclusão em pauta
-
16/04/2020 17:16
Remessa
-
05/12/2019 17:14
Conclusão
-
07/11/2019 00:00
Publicação
-
29/10/2019 17:18
Confirmada
-
29/10/2019 11:27
Mero expediente
-
23/10/2019 13:33
Conclusão
-
21/08/2019 00:00
Publicação
-
16/08/2019 17:47
Documento
-
14/08/2019 12:03
Mero expediente
-
12/08/2019 11:41
Conclusão
-
06/07/2019 16:45
Confirmada
-
02/07/2019 12:05
Mero expediente
-
25/06/2019 12:57
Conclusão
-
24/06/2019 10:55
Mero expediente
-
03/06/2019 13:31
Conclusão
-
30/04/2019 15:38
Documento
-
26/04/2019 17:53
Confirmada
-
25/04/2019 18:01
Expedição de documento
-
25/04/2019 17:48
Confirmada
-
25/04/2019 15:20
Mero expediente
-
25/04/2019 15:06
Conclusão
-
26/03/2019 17:35
Documento
-
26/03/2019 12:02
Mero expediente
-
19/03/2019 10:37
Conclusão
-
19/03/2019 10:35
Documento
-
12/02/2019 00:00
Publicação
-
05/02/2019 13:59
Confirmada
-
01/02/2019 16:57
Mero expediente
-
01/02/2019 16:45
Conclusão
-
17/01/2019 00:00
Publicação
-
18/12/2018 12:40
Confirmada
-
17/12/2018 18:04
Decisão
-
12/12/2018 17:44
Conclusão
-
05/12/2018 17:22
Confirmada
-
05/12/2018 00:00
Publicação
-
04/12/2018 11:28
Documento
-
28/11/2018 13:32
Conclusão
-
28/11/2018 13:30
Não-Provimento
-
21/11/2018 00:00
Publicação
-
17/11/2018 21:28
Inclusão em pauta
-
17/08/2018 12:44
Remessa
-
02/08/2018 13:51
Conclusão
-
12/07/2018 12:10
Confirmada
-
11/07/2018 17:42
Mero expediente
-
25/06/2018 12:27
Conclusão
-
25/06/2018 12:26
Documento
-
18/06/2018 16:42
Mero expediente
-
11/06/2018 12:29
Conclusão
-
25/05/2018 00:00
Publicação
-
22/05/2018 15:14
Confirmada
-
21/05/2018 19:34
Mero expediente
-
03/05/2018 16:33
Conclusão
-
21/03/2018 17:36
Confirmada
-
21/03/2018 17:26
Documento
-
07/03/2018 13:32
Conclusão
-
07/03/2018 13:30
Por decisão judicial
-
28/02/2018 00:00
Publicação
-
27/02/2018 18:06
Inclusão em pauta
-
30/01/2018 17:50
Pedido de inclusão
-
16/01/2018 14:21
Conclusão
-
16/01/2018 14:20
Documento
-
29/11/2017 13:30
Retirada de pauta
-
22/11/2017 00:00
Publicação
-
20/11/2017 17:11
Inclusão em pauta
-
06/09/2017 11:02
Remessa
-
10/05/2017 14:32
Conclusão
-
09/05/2017 20:28
Mero expediente
-
10/01/2017 16:39
Conclusão
-
10/01/2017 13:24
Mero expediente
-
26/10/2016 00:01
Publicação
-
24/10/2016 13:43
Conclusão
-
24/10/2016 11:43
Remessa
-
24/10/2016 11:30
Distribuição
-
21/10/2016 15:59
Remessa
-
21/10/2016 14:26
Remessa
-
21/10/2016 14:16
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2016
Ultima Atualização
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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