12/09/2025 18:30

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 03:19

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/08/2025 18:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 20:43

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 20:43

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 20:43

Recebidos os autos
19/08/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
12/08/2025 10:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
12/08/2025 10:33

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
11/06/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805977-04.2025.8.19.0213 - Distribuído em22/05/2025 00:04:09 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] AUTOR: GIRCELIA BARBOSA DA SILVA RÉU: VIACAO SAO JOSE LTDA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora.

No entanto a parte autora apresentou uma identidade com a assinatura ilegível.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, documento oficial com numeração de CPF, sob pena da extinção do feito sem julgamento do mérito.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ANA CAROLINE DO CARMO BATISTA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 27 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
27/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:11

Expedição de Informações.
22/05/2025 00:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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