17/09/2025 02:13

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES RIBEIRO DE SOUZA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:27

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:26

Outras Decisões
05/09/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/08/2025 02:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/08/2025 10:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2025 01:52

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803874-27.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINE RODRIGUES RIBEIRO DE SOUZA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Intime-se a parte Reclamada para esclarecer se realizou o depósito vinculado ao feito a título de pagamento, valendo o seu silêncio como anuência, bem como para que efetue o pagamento voluntário da diferença já apontada pela parte autora, qual seja, R$ 4.709,17, conforme ID 215981634, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

INTIMEM-SE.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/08/2025 19:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 01:52

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 13/08/2025 23:59.
11/08/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/08/2025 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:35

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES RIBEIRO DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/06/2025 17:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
21/06/2025 17:06

Juntada de Projeto de sentença
21/06/2025 17:06

Recebidos os autos
12/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
12/06/2025 15:46

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/06/2025 15:46

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:53

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:33

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803874-27.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINE RODRIGUES RIBEIRO DE SOUZA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1- Consoante o disposto no Enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "3.1.3.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

Neste sentido o Enunciado 3.1.4 da Consolidação dos Enunciados em vigor (AVISO CONJUNTO TJ/COJES 25/2024): "3.1.4.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES A simples declaração de Associação de Moradores poderá ser considerada insuficiente para comprovação da presença dos pressupostos processuais. (5.1)" A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Considerando a impossibilidade de aferir a assinatura digital do documento de index 192235055, venha aos autos procuração regularmente assinada. 3 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 13:11

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/05/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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