05/09/2025 16:15

Conclusão
27/06/2025 17:25

Juntada de petição
17/06/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:19

Documento
13/05/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 00:00

Intimação

Os bens amealhados durante a união estável foram partilhados nos autos do processo nº 0177206-18.2008.8.19.0001, nos seguintes termos: /r/n I - Considerando a existência de erro material no último parágrafo do item 22 e no primeiro parágrafo do item 23, na sentença de fls. 141/147, no pertinente à partilha das cotas da sociedade empresária Restaurante Real das Laranjeiras Ltda., nos termos do art. 463, I, CPC, RETIFICO-O, passando os aludidos itens a terem a seguinte redação: No tocante às 3.500 cotas da empresa aludida, foram elas cedidas pelo demandado, em 11/02/2008 (documento de fls. 87/90 verso), razão pela qual as referidas 3.500 cotas, de propriedade do réu, à data do rompimento da união, deverão ser, igualmente, partilhadas, na proporção de 50% de seu valor, para cada um dos partícipes, atualizando-se, pela via própria, o valor da meação da postulante./r/n23- Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a existência de união estável entre SEVERINA ENÉAS DA SILVA e EVANDRO SIMÕES DE OLIVEIRA, pelo período de janeiro de 1996 a dezembro de 2007, reconhecendo como bens integrantes do patrimônio comum dos ex-companheiros as 11 (onze) parcelas do financiamento do veículo Saveiro, relativas aos meses de janeiro a dezembro de 2007 e as 3.500 cotas da empresa Restaurante Real das Laranjeiras Ltda., que, à data do rompimento da relação, estavam, ainda, na titularidade do demandado, procedendo-se à partilha de tais bens, na forma do item 22 desta.

II - Ficam mantidos os demais termos, passando esta a fazer parte integrante da Sentença acima aludida.

P.R.I. /r/r/n/nNo presente processo a autora alegou que as cotas do fundo de comércio individualmente valiam R$ 40,00, considerando o valor de mercado do ponto em que o comércio Restaurante Real de Laranjeiras havia se constituído, sendo determinada a vinda de três avaliações particulares do fundo de comércio na data da venda (11/02/2008) (index 02 e 63). /r/r/n/nO réu na contestação alegou que cada cota possuía o valor de R$ 1,00, cabendo a ele apresentar os balanços contábeis da empresa nos últimos 12 meses que antecederam a transferência (index 38 e 63). /r/r/n/nDevidamete intimado, o réu não apresentou o balanço contábil da empresa vendida (index 305 e 313).

No index 318, a autora atribuiu o valor de R$ 40,00 para cada cota da empresa./r/r/n/nO capital social da empresa é o valor nominal integralizado pelos sócios e não traduz o valor patrimonial da sociedade, do qual faz parte o fundo de comércio. /r/r/n/nConsiderando que a autora não tem como apresentar as avaliações na forma determinada, conforme exposto no index 65, na verdade, torna-se necessária a avaliação judicial, mesmo que de forma indireta, do fundo de comércio Restaurante Real das Laranjeiras Ltda./r/r/n/nDentro deste contexto, expeça-se mandado de avaliação do fundo de comércio Restaurante Real Laranjeiras, a ser realizado de forma indireta, devendo o Cartório efetuar contato com o Oficial de Justiça responsável pela Central de Mandados das Varas de Famílias (tel. 3133-4449). /r/nI-se.
07/04/2025 17:09

Conclusão
07/04/2025 17:09

Outras Decisões
05/04/2025 02:33

Juntada de petição
25/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:06

Conclusão
25/02/2025 17:23

Juntada de petição
05/12/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:09

Conclusão
05/12/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:06

Conclusão
23/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:29

Juntada de petição
10/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:03

Conclusão
03/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:15

Juntada de petição
21/06/2024 06:44

Documento
28/05/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:45

Conclusão
08/04/2024 17:30

Juntada de petição
10/03/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 03:07

Documento
15/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:48

Conclusão
19/12/2023 10:59

Juntada de petição
29/11/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 03:00

Documento
06/11/2023 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:47

Conclusão
26/10/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:51

Juntada de petição
25/09/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:04

Documento
30/08/2023 15:54

Juntada de petição
29/08/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:28

Juntada de documento
18/08/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:34

Conclusão
19/05/2023 17:45

Juntada de petição
04/05/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:01

Juntada de documento
04/05/2023 16:01

Juntada de documento
27/04/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:42

Conclusão
22/03/2023 14:30

Juntada de petição
10/03/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:46

Conclusão
03/03/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:53

Juntada de petição
06/12/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:15

Juntada de documento
05/09/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:50

Expedição de documento
02/09/2022 16:29

Expedição de documento
08/08/2022 17:47

Conclusão
08/08/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:55

Conclusão
21/06/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 16:04

Juntada de petição
25/05/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:50

Juntada de documento
19/04/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:10

Expedição de documento
12/04/2022 21:43

Expedição de documento
08/04/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 13:33

Conclusão
07/03/2022 17:48

Juntada de petição
07/01/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 17:20

Conclusão
25/11/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 16:10

Juntada de petição
04/11/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 14:17

Documento
20/10/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 02:43

Documento
14/10/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 02:22

Documento
14/10/2021 02:21

Documento
24/09/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 15:30

Juntada de documento
10/09/2021 12:51

Conclusão
10/09/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:44

Expedição de documento
08/09/2021 22:27

Expedição de documento
03/09/2021 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 11:11

Juntada de documento
16/07/2021 21:31

Conclusão
16/07/2021 21:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 21:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 17:18

Remessa
25/03/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 14:11

Documento
19/02/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 13:54

Conclusão
14/01/2021 13:54

Publicado Despacho em 02/03/2021
14/01/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 13:41

Conclusão
04/11/2020 13:41

Juntada de petição
21/08/2020 15:33

Entrega em carga/vista
28/07/2020 14:09

Conclusão
28/07/2020 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2020 14:09

Publicado Decisão em 12/08/2020
02/03/2020 17:57

Conclusão
02/03/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 13:56

Juntada de petição
14/10/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 14:11

Conclusão
29/03/2019 14:47

Juntada de petição
27/02/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 15:46

Entrega em carga/vista
13/02/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 15:53

Juntada de petição
13/02/2019 15:53

Documento
09/01/2019 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2018 15:04

Documento
22/11/2018 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2018 16:57

Conclusão
13/11/2018 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 12:17

Juntada de petição
21/06/2018 14:27

Entrega em carga/vista
12/06/2018 13:59

Conclusão
12/06/2018 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 13:59

Publicado Despacho em 18/06/2018
22/08/2017 16:08

Juntada de petição
24/05/2017 14:40

Entrega em carga/vista
22/05/2017 15:41

Juntada de petição
22/05/2017 15:40

Juntada de petição
20/03/2017 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 14:28

Conclusão
20/03/2017 14:28

Publicado Despacho em 24/03/2017
18/01/2017 16:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2016 11:11

Juntada de petição
16/09/2016 12:40

Entrega em carga/vista
06/09/2016 16:08

Publicado Despacho em 15/09/2016
06/09/2016 16:08

Conclusão
06/09/2016 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2016 15:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2016 14:25

Conclusão
29/06/2016 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2016 15:52

Juntada de petição
22/03/2016 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2016 17:03

Publicado Despacho em 30/03/2016
22/03/2016 17:03

Conclusão
17/03/2016 16:19

Apensamento
07/03/2016 13:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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