TJRJ - 0055208-92.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Polo Passivo

Partes

DFL TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 11.591.040/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/09/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 19:34

Conclusão
23/09/2025 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 00:00

Intimação

1.Trata-se de execução fiscal ajuizada visando o recebimento do crédito tributário objeto da CDA que instrui a inicial.

Diante do resultado integral da penhora eletrônica de valores efetuada perante o sistema SISBAJUD se impõe a extinção da presente execução, visto que o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito.

Sendo assim declaro extinta a execução em virtude do pagamento. 2.

Considerando já foi providenciado o pagamento das despesas processuais, expeça-se mandado de pagamento em favor do Estado do Rio de janeiro. 3.

Liquidado o mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se, incluindo-se os autos no local virtual ARQSV - Arquivado na serventia. 4.

Anote-se no lembrete do processo: SISBAJUD INTEGRAL.

CITAÇÃO POSITIVA.

PF OU PJ.

GRERJ.

SENTENÇA.

RETMD.

LIQUIDADO MANDADO BAIXA E ARQUIVO.
11/08/2025 09:47

Conclusão
11/08/2025 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

1.Trata-se de execução fiscal ajuizada para a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/n2.

Efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o Sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário, verificou-se a efetivação da medida com o bloqueio de valores ilíquidos, os quais foram transferidos para uma conta judicial a disposição do Juízo, conforme documento anexado aos autos./r/r/n/n3.

Diante da informação do SISBAJUD de que se trata de valores ilíquidos, aguarde-se por 30 dias a efetiva transferência para conta judicial de modo que se possa verificar a quantia de fato disponível neste feito com vistas ao prosseguimento./r/r/n/n4.

Providencie, o cartório, a inclusão do presente feito no local virtual EMBAR e anote-se no lembrete do processo: SISBAJUD valores ilíquidos.
15/05/2025 14:03

Conclusão
15/05/2025 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 12:41

Juntada de documento
01/11/2024 00:16

Juntada de petição
16/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/08/2024 16:53

Conclusão
01/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 07:12

Conclusão
03/01/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:30

Juntada de petição
15/08/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:10

Conclusão
15/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:48

Conclusão
08/03/2023 16:36

Juntada de documento
12/10/2022 09:53

Juntada de petição
23/08/2022 11:41

Conclusão
23/08/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 12:36

Juntada de petição
05/08/2022 10:05

Juntada de documento
02/08/2022 15:56

Conclusão
02/08/2022 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 12:40

Juntada de petição
09/04/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 09:44

Documento
14/03/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:07

Conclusão
11/03/2022 12:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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