13/05/2025 00:00

Intimação

.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação./r/r/n/n2.

Considerando a ausência de conciliador na comarca, antes de pautar o presente feito para ACIJ, observa-se que o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, publicado no DJe de 20/06/2023, apresenta diversos enunciados novos aplicáveis ao Juizado Especial Cível, entre os quais se extrai a possibilidade de excepcionalmente o Juiz dispensar a audiência, no caso concreto, visando ao julgamento antecipado, de forma fundamentada e na inexistência de prejuízo para as partes.

Dessa forma, à luz dos princípios da informalidade, da celeridade e da economia processual (artigo 2º da Lei 9.099/95), que regem o microssistema, é possível em alguns casos agilizar a tramitação do processo, especialmente quando não houver nenhuma prova a ser produzida em audiência.

Portanto, DETERMINO o constante nos itens 3.1 e 3.2 abaixo:/r/r/n/n3.1 Cite-se e intime-se o réu a, no prazo de 15 dias úteis, apresentar CONTESTAÇÃO por meio de petição, ou aditá-la, caso já apresentada a referida peça.

Caso apresente contestação, deverá dizer se dispensa a realização de audiência, sendo certo que o silêncio a respeito desse ponto será interpretado como resposta positiva, viabilizando o julgamento do presente feito no estado em que se encontrar e com as provas até então já produzidas./r/r/n/n3.2 Após a manifestação do réu ou transcorrido prazo em branco, INTIME-SE a parte autora, no prazo de 05 dias úteis, para apresentar RÉPLICA, ocasião em que poderá se manifestar sobre as preliminares e fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor levantados na contestação, bem como sobre provas eventualmente juntadas.

Deverá, ainda, a parte autora dizer se dispensa a realização de audiência, sendo certo que o silêncio a respeito desse ponto será interpretado como resposta positiva, viabilizando o julgamento do presente feito no estado em que se encontrar e com as provas até então já produzidas./r/r/n/n4.

Em havendo desinteresse na realização de audiência por ambos os polos, de forma expressa ou tácita, o Juízo analisará se cabível a dispensa do ato./r/r/n/n5.

Em havendo interesse na realização de audiência por ao menos uma das partes, ou sendo indeferido o pedido de dispensa de audiência, o Juízo designará ACIJ (Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento)./r/r/n/n6.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.
11/04/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:16

Trânsito em julgado
12/03/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:56

Conclusão
05/02/2025 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:24

Juntada de petição
14/11/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 09:56

Conclusão
16/10/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:30

Documento
02/09/2024 14:10

Documento
20/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:26

Juntada de petição
15/07/2024 12:08

Expedição de documento
11/07/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:27

Conclusão
02/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:23

Expedição de documento
10/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:07

Conclusão
10/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:07

Expedição de documento
10/06/2024 12:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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