05/09/2025 05:02

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
22/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0809812-58.2023.8.19.0087 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: FILIPE DOS SANTOS RIBEIRO REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MRV MRL RJ SADER 1 INCORPORACOES SPE LTDA Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipadaéimprescindível a demonstração daprobabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC.

Cite-se a parte Ré, pelo Portal Eletrônico(efetuando o cadastramento necessário, se for o caso), para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, V, ambos do CPC.

Caso a parte ré não esteja cadastrada no Sistema do Tribunal para receber citações por meio eletrônico, determino que a sua citação seja feita pelo Correio, no endereço fornecido na petição inicial, para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, I, ambos do CPC.

SÃO GONÇALO, 20 de maio de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
20/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:46

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FILIPE DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *36.***.*93-38 (REQUERENTE).
11/03/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 15:06

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
14/07/2023 13:59

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020212-89.2018.8.19.0007

Partemec Metalurgia Eireli

Comercial Acoliga Procutos Siderurgicos ...

Advogado: Helver Crai de Souza Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0879606-36.2023.8.19.0001

Rodrigo do Amaral

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Lucio Neri Beta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0837191-58.2022.8.19.0038

Jose Felipe

Itau Unibanco S.A

Advogado: Joao Joaquim Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2022 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0215073-54.2022.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Federacao de Esportes Estudantis do Rio ...

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006523-10.2018.8.19.0061

Mauricio Acurcio Ferreira Benigno

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2018 00:00

Exibir Processo