23/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0826116-35.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREIA CRISTINA DA SILVA FELIX PEREIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Vistos etc.

Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Andreia Cristina da Silva Felix Pereira em face de Banco Santander S.A., tendo as partes transacionado, conforme consta na movimentação de n.º 172280673.

As partes, de forma livre e consciente, ajustaram os seguintes termos para composição definitiva do litígio: i) A parte autora, a parte ré e seus respectivos procuradores celebram o presente acordo judicial, com quitação plena e irrevogável de todos os pedidos e direitos pleiteados na presente demanda, conferindo-se ao réu a mais ampla, geral e irrevogável quitação. ii) O BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A compromete-se a cancelar o contrato objeto da lide, de n.º 699198996, liquidando o respectivo saldo devedor total, bem como a liberar a margem consignável da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do protocolo da presente minuta. iii) O réu compromete-se, ainda, a efetuar o pagamento do valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo R$ 500,00 (quinhentos reais) correspondentes aos honorários de sucumbência.

O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias úteis, mediante depósito em conta de titularidade da procuradora da autora, conforme expresso na peça negocial.

Conforme se verifica na movimentação de n.º 174756114, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A juntou aos autos o comprovante de pagamento, cumprindo integralmente a obrigação assumida nos termos do acordo celebrado.

Verifico que as partes estão regularmente representadas, sendo o objeto da transação lícito e disponível, circunstâncias que autorizam a homologação da composição.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Outrossim, determino a dispensa do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o acordo foi celebrado antes da sentença, o que autoriza a exoneração das partes quanto ao referido encargo.

Tendo em vista a manifestação expressa das partes no sentido do encerramento do feito, declaro o trânsito em julgado da presente decisão, dispensada nova intimação nesse ponto.

Nos termos do art. 229-A, § 1º, I, da Consolidação Normativa, intimem-se as partes para ciência, advertindo-se que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
21/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:30

Homologada a Transação
20/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:09

Publicado Intimação em 07/02/2025.
10/02/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:28

Expedição de Ofício.
11/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:58

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 21:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/08/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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