05/09/2025 18:41

Conclusão
05/09/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 20:54

Juntada de documento
28/07/2025 13:15

Juntada de petição
27/07/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 01:36

Documento
12/06/2025 14:02

Juntada de petição
27/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:00

Intimação

Presentes os requisitos legais para o início da ação penal./r/r/n/nNeste sentido, verifica-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público preenche os pressupostos elencados nos artigos 41 e 395, I a III, este a contrario sensu, ambos do Código de Processo Penal./r/r/n/nA peça acusatória contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, além da tipificação do crime e rol de testemunhas./r/r/n/nAdemais, a justa causa para a deflagração da ação penal se evidencia pela presença da materialidade delitiva e indícios de autoria, haja vista o teor dos depoimentos prestados pela vítima em sede policial./r/r/n/nImpõe-se, portanto, admitir-se a instauração da ação penal.

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do acusado./r/r/n/nCite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396, do Código de Processo Penal./r/r/n/nDefiro a cota ministerial.

Com relação à expedição de FAC que venha essa devidamente esclarecida e atualizada./r/r/n/nIntime-se o MP.
17/05/2025 22:39

Denúncia
17/05/2025 22:39

Conclusão
07/04/2025 02:08

Juntada de petição
01/04/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 23:01

Juntada de documento
27/03/2025 14:17

Juntada de documento
27/03/2025 13:32

Expedição de documento
18/03/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 19:06

Conclusão
26/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 23:56

Juntada de petição
16/01/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:47

Documento
12/12/2024 16:29

Juntada de petição
11/12/2024 15:09

Juntada de petição
08/12/2024 10:45

Juntada de petição
06/12/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:50

Juntada de petição
28/11/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:47

Conclusão
25/10/2024 15:52

Juntada de petição
15/10/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:16

Juntada de documento
04/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:42

Juntada de documento
13/09/2024 14:34

Juntada de documento
28/08/2024 16:03

Juntada de petição
27/08/2024 19:37

Despacho
21/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:27

Juntada de documento
17/08/2024 05:16

Juntada de documento
15/08/2024 15:33

Conclusão
15/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:25

Juntada de petição
13/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:50

Conclusão
05/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:50

Publicado Despacho em 16/08/2024
05/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:36

Juntada de documento
08/07/2024 14:58

Juntada de documento
08/07/2024 10:18

Juntada de petição
05/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:06

Desentranhada a petição
05/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:51

Juntada de documento
05/07/2024 12:02

Juntada de documento
04/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:10

Publicado Despacho em 10/07/2024
04/07/2024 14:10

Conclusão
04/07/2024 14:09

Juntada de documento
14/06/2024 07:29

Documento
13/06/2024 15:35

Juntada de documento
13/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:37

Documento
23/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 00:48

Audiência
21/05/2024 00:45

Outras Decisões
21/05/2024 00:45

Conclusão
21/05/2024 00:45

Publicado Decisão em 10/07/2024
15/05/2024 15:32

Juntada de documento
14/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:17

Juntada de petição
10/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:19

Juntada de documento
10/05/2024 15:19

Juntada de petição
08/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:28

Conclusão
08/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:03

Juntada de petição
25/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:45

Juntada de documento
08/03/2024 16:30

Decisão ou Despacho
07/03/2024 17:43

Juntada de petição
05/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:04

Juntada de documento
28/02/2024 04:13

Documento
28/02/2024 04:13

Documento
27/02/2024 16:44

Juntada de petição
27/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:50

Audiência
22/02/2024 17:50

Reforma de decisão anterior
22/02/2024 17:50

Conclusão
03/12/2023 16:11

Conclusão
03/12/2023 16:11

Outras Decisões
11/10/2023 15:13

Juntada de petição
10/10/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:35

Conclusão
09/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 04:51

Documento
14/09/2023 08:21

Documento
14/09/2023 08:21

Documento
11/09/2023 16:35

Juntada de petição
29/08/2023 19:26

Juntada de petição
29/08/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:40

Evolução de Classe Processual
25/08/2023 16:35

Conclusão
25/08/2023 16:35

Denúncia
25/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:25

Juntada de documento
09/08/2023 17:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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