23/06/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0800453-32.2022.8.19.0051 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0800453-32.2022.8.19.0051 Protocolo: 3204/2025.00218655 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER OAB/PR-007295 ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR OAB/RJ-219091 AGDO: YOLANDA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR OAB/RJ-090975 ADVOGADO: RAFAEL MANGIA LIMA OAB/RJ-241898 Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICOU A SISTEMÁTICA DO REGIME DE JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS E, COM BASE NO TEMA NO 466 DO STJ, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.

Correta aplicação da tese fixada no Tema nº 466, do STJ: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias."MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

IMPERATIVIDADE DO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.

MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.

PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO, DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA, DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.

GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.

SUELY LOPES MAGALHAES, DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES.

RICARDO RODRIGUES CARDOZO, DES.

MAURO DICKSTEIN, DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, DES.

KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES e DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME.

Impedido o(a) Exmo(a).

Sr(a).

DES.

LUIZ ZVEITER.
11/06/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024 23:59.
31/01/2024 19:17

Juntada de Petição de apelação
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:26

Julgado improcedente o pedido
27/11/2023 12:53

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 12:52

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
03/06/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2023 23:59.
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de ERICA DOS SANTOS MARINHO em 16/05/2023 23:59.
20/04/2023 11:01

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 12:17

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS_ANEXOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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