17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de VANESSA PINHEIRO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA SOARES em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

1) AO CARTÓRIO PARA ANOTAR A EXECUÇÃO. 2) Intime-se o devedor pelo D.O caso tenha advogado constituído e por AR caso não tenha ou caso esteja patrocinado pela DP, a cumprir a sentença, pagando a quantia indicada pelo credor (R$2.383,33), observadas as regras de intimação do artigo 513, § 2º, do CPC, no prazo de 15 dias (úteis - vide parágrafo único do art. 219, do CPC), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios sobre o total do débito, além de penhora imediata, inclusive na modalidade "on line".

Decorrido o prazo sem pagamento, certifique o cartório, e após, diga o exequente como pretende prosseguir com o feito.

Caso indicado bem que não dinheiro ou frustrada ou insuficiente a penhora "on line", proceda-se a extração de mandado de penhora e imediata avaliação dos demais bens indicados pelo credor.

Intime-se ainda o devedor para ciência de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias (úteis - vide art. 219, caput, do CPC) para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
01/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:26

Outras Decisões
27/06/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de VANESSA PINHEIRO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA SOARES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:44

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos Declaratórios do index 172058630, porque tempestivos, mas, no mérito, os rejeito, eis que inexiste qualquer vício a macular a r.

Sentença prolatada no index 166516628.

Embargos de Declaração que visam rediscutir o direito invocado; bem como seja conferido efeitos infringentes (efetivo modificativo) ao recurso interposto.

Entretanto, não ostenta a sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade; tão pouco carece de correção de eventual erro material.

Em síntese, a embargante alega omissão na r.

Sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais e pleiteia modificação do julgado.

Assim, de pronto, vê-se incabível qualquer modificação do julgado nos moldes que pretende o embargante.

O recurso de embargos de declaração não se presta para tal finalidade.

No caso em tela, deveria o embargante ter buscado o "caminho recursal" adequado para perseguir o desejado.

Eventual irresignação da parte deve ser veiculada por meio da via própria.

As questões levantadas pelo embargante relativas a alegada omissão, na verdade, se trata de discordância com o julgado.

Contudo, a discordância com o que fora decidido não enseja a interposição de embargos de declaração, recurso que, em via de regra, não é dotado de efeitos infringentes.

Senão vejamos, consoante decidiu o Supremo Tribunal Federal: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223).

Os fundamentos da Decisão embargada são prejudiciais aos argumentos do embargante, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia; cuidando-se de mero inconformismo do embargante.

Falta em suas alegações, amparo jurídico e/ou fático.

Assim, verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos.

Não se enquadra o presente recurso em quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1022 do CPC/15.

Impossível ser obtida a prestação jurisdicional pela via escolhida.

Vistos, REJEITO os Embargos Declaratórios.

Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
21/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:12

em cooperação judiciária
19/05/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA SOARES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:30

Julgado improcedente o pedido
05/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:19

Conclusos para julgamento
26/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:34

Conclusos ao Juiz
20/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA SOARES em 18/12/2023 23:59.
17/12/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 20:45

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/07/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
16/07/2023 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA em 14/07/2023 23:59.
28/06/2023 22:13

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 12:20

Expedição de Mandado.
27/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:17

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 11:13

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/06/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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