22/09/2025 11:57

Juntada de carta
18/09/2025 12:28

Expedição de Informações.
04/09/2025 12:07

Expedição de Ofício.
02/09/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo:0805125-50.2025.8.19.0028 Classe:RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA HELENA DO NASCIMENTO QUINTANA REQUERIDO: RÉU INEXISTENTE Cuida-se de ação de retificação de registro de óbito.

Alega a parte autora que constou na certidão de óbito que o falecido Ueslei do Nascimento Quintana deixou 04 filhos, quando na realidade deixou 01 filho.

Manifestação do Ministério Público requerendo expedição de ofício ao INSS para informar se o falecido possui dependentes cadastrados (id. 202670439). É o relatório.

Oficie-se ao INSS solicitando que seja informado se o falecido possuía dependentes cadastrados.

Com a resposta, dê-se nova vista ao Ministério Público.

MACAÉ, 20 de agosto de 2025.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
28/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:42

Outras Decisões
20/08/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA DO NASCIMENTO QUINTANA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
13/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 20:46

Outras Decisões
03/06/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/05/2025 00:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:55

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0805125-50.2025.8.19.0028 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA HELENA DO NASCIMENTO QUINTANA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ENIR KLEN DO NASCIMENTO - RJ72911 REQUERIDO: UESLEI DO NASCIMENTO QUINTANA Decisão Trata-se de ação de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO ajuizada por MARIA HELENA DO NASCIMENTO QUINTANA.

Em análise da petição inicial, verifica-se que o caso em questão enquadra-seem uma das hipóteses no art. 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, que prevê a possibilidade de restauração, suprimento ou retificação de assentamento no registro civil, considerando que trata-se estade matéria afeta a competência dos juízes de direito das Varas de Registros Civil de Pessoas Naturais, como o dispõe o art49, inciso III do CODJERJ. "Art. 49- Compete aos juízes de direito, especialmente em matéria de registro civil de pessoas naturais: (...) III - processar e julgar as justificações e os requerimentos de retificações, anotações, averbações, autorizações de sepultamentos e cremações, cancelamentos e restabelecimentos dos respectivos assentos, excetuando-se os requerimentos de registro tardio de nascimento, na forma da Lei de Registros Públicos; " Desta forma, considero que este Juízo não tem competência e não é o Juiz natural para instruir e julgar a presente demanda.

Diante do exposto, DECLINO da competência para a 1ª Vara de Família.

Preclusa esta, dê-se baixa e remetam-se os autos ao distribuidor.

MACAÉ, 20 de maio de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
20/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:47

Declarada incompetência
20/05/2025 06:49

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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