06/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/nEfetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento./r/r/n/n3.

Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.

Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/r/n/n4.

Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão.

Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS)./r/r/n/n5.

Anote-se no lembrete: SISBAJUD SEM CONTA OU NEGATIVO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - SUS 40 LEF
15/05/2025 14:35

Conclusão
15/05/2025 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2025 12:00

Documento
11/02/2025 12:00

Documento
27/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:42

Conclusão
27/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 16:29

Conclusão
07/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:18

Juntada de petição
08/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:47

Conclusão
29/11/2023 13:07

Juntada de petição
23/10/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 03:32

Documento
10/08/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:34

Conclusão
05/08/2022 21:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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