15/09/2025 18:44

Remessa
26/08/2025 13:33

Juntada de petição
11/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:55

Conclusão
11/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

1- Recebo os recursos interpostos pelo MP e pela Defesa, em seus legais e regulares efeitos, eis que tempestivamente manifestados. /r/r/n/n2 - Aos recorridos para apresentarem as contrarrazões./r/r/n/n3 - Tudo feito, subam ao E.

Tribunal de Justiça, com nossos cumprimentos.
14/05/2025 18:27

Conclusão
14/05/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:31

Juntada de petição
10/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2024 16:35

Conclusão
25/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:38

Juntada de documento
15/03/2024 17:54

Juntada de petição
08/03/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 16:32

Juntada de petição
27/06/2023 13:07

Conclusão
27/06/2023 13:07

Publicado Sentença em 12/06/2024
27/06/2023 13:07

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:30

Juntada de documento
02/03/2023 16:49

Juntada de petição
06/02/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:47

Despacho
26/10/2022 18:31

Conclusão
26/10/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 22:43

Juntada de documento
24/10/2022 20:50

Juntada de petição
24/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:46

Juntada de documento
21/10/2022 19:57

Expedição de documento
18/10/2022 15:47

Juntada de documento
14/09/2022 18:48

Juntada de petição
13/09/2022 20:31

Audiência
09/09/2022 16:22

Denúncia
09/09/2022 16:22

Conclusão
09/09/2022 15:47

Juntada de petição
08/09/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 03:05

Documento
08/07/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 17:23

Juntada de documento
08/07/2022 17:23

Juntada de documento
08/07/2022 17:13

Expedição de documento
07/07/2022 22:05

Juntada de documento
22/05/2022 01:30

Documento
22/05/2022 01:30

Documento
18/05/2022 18:13

Juntada de documento
18/05/2022 16:50

Juntada de documento
18/05/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 12:54

Expedição de documento
17/05/2022 18:06

Liberdade provisória
17/05/2022 18:06

Conclusão
17/05/2022 18:04

Juntada de petição
17/05/2022 17:59

Evolução de Classe Processual
17/05/2022 12:50

Juntada de petição
09/05/2022 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 20:03

Juntada de petição
07/05/2022 20:02

Redistribuição
07/05/2022 20:02

Remessa
03/05/2022 12:51

Juntada de petição
29/04/2022 17:58

Expedição de documento
29/04/2022 16:13

Decisão ou Despacho
29/04/2022 14:28

Juntada de petição
29/04/2022 14:04

Juntada de petição
29/04/2022 11:42

Juntada de documento
28/04/2022 19:31

Audiência
28/04/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 09:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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