11/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:13

Transitado em Julgado em 11/09/2025
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de HELDA PEREIRA DA COSTA COUTO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0805635-78.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELDA PEREIRA DA COSTA COUTO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

Depreende-se da leitura dos autos a existência de óbice intransponível para o deslinde da controvérsia, cujo pressuposto de validade processual não foi atendido, na forma do ENUNCIADO nº 3.1.3 do TJ/COJES nº 25/2024: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL: A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art.77, inciso V e o art.105, (sec)(sec) 2 e 3º, do CPC e do art. 19, (sec) 2º da Lei nº 9.099/95)." Instada a juntar o comprovante de residência e procuração com data atualizada, a parte autora quedou-se inerte, a teor da certidão de Id 203455636.

Ausente o pressuposto de validade processual, impõe-se a extinção do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, IV, do CPC e em conformidade com o art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários, com base no art. 55 da Lei nº 9099/95.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

ITABORAÍ, 14 de agosto de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
14/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de PAOLLA ALENCAR RAMALHO em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 14:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:47

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0805635-78.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELDA PEREIRA DA COSTA COUTO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Intime-se a parte autora para que junte aos autos procuração e comprovante de residência atualizados.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

ITABORAÍ, 21 de maio de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
21/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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