30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Processo: 0804502-30.2023.8.19.0036 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ELIANE DOS SANTOS VIEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Remetam-se os autos ao Contador Judicial para realizar o cálculo observando como parâmetro de gratificação devida o valor de R$300,00, referente a gartificação devida a professores ativos lotados em escolas com grau de desempenho nível 3, conforme tabela apresentada pela exequente e anexo do Decreto Esatdual nº 25.959/00.

Os juros incidirão a partir da citação na ação coletiva (07/02/2007).

O percentual de juros deverá observar o índice de 0,5% ao mês até junho/2009 (antiga fórmula do artigo 1º-F da Lei 9494/97) e, após, remuneração oficial da caderneta de poupança, até 08/12/2021.

A correção monetária deverá ser realizada pelo IPCA-E (desde a data que cada parcela deveria ter sido paga)até 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 (EC 113/2021), deverá incidir correção monetária e juros de mora, uma única vez, pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC acumulado mensalmente - vedada a incidência de juros compostos, bem como a incidência de qualquer outro índice.

Para fins de cálculo e para não haver a capitalização, a incidência da SELIC, a partir de 09/12/2021, deverá ocorrer sobre o valor principal atualizado até 08/12/2021, mantendo-se destacado nos cálculos o valor referente aos juros de mora apurado até 08/12/2021.

Por fim, verifica-se que a contribuição previdenciária deve ser descontada, tendo em vista que nos autos da ação coletiva já foi proferida decisão estabelecendo que fosse aplicada a dedução previdenciária compulsória. 2-.

Com o cálculo, manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias.

NILÓPOLIS, 26 de junho de 2025.

PRISCILA ABREU DAVID Juiz Titular
26/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0804502-30.2023.8.19.0036 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ELIANE DOS SANTOS VIEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Traga a exequente documento que demonstre o grau o de desempenho da unidade de ensino que se encontrava lotada no ano de 2001.

Após, conclusos.

NILÓPOLIS, 16 de maio de 2025.

PRISCILA ABREU DAVID Juiz Titular
20/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:46

em cooperação judiciária
24/03/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
16/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 21:20

Conclusos para despacho
08/11/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.
19/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:13

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 00:44

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 20/06/2023 23:59.
30/05/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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