20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/nEfetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento./r/r/n/n3.

Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.

Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/r/n/n4.

Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão.

Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS)./r/r/n/n5.

Anote-se no lembrete: SISBAJUD SEM CONTA OU NEGATIVO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - SUS 40 LEF
15/05/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2025 15:17

Conclusão
29/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:28

Juntada de documento
07/08/2024 13:55

Juntada de documento
07/08/2024 13:54

Conclusão
07/08/2024 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/07/2024 15:14

Juntada de documento
08/02/2024 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:01

Conclusão
05/10/2023 15:16

Juntada de petição
02/10/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:58

Conclusão
24/05/2023 17:02

Juntada de petição
17/05/2023 09:34

Documento
06/04/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:32

Conclusão
30/03/2022 18:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800360-57.2025.8.19.0021

Wanderlea Ramos dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jorge Francisco de Medeiros Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0809833-90.2023.8.19.0036

Adilson Braz da Silva

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Felipe Ferreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0008026-46.2020.8.19.0045

Rafael Jose Scodro

Ciac Resende Automoveis LTDA

Advogado: Samuel Moreira Carreiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0212871-41.2021.8.19.0001

Rosemerie de Oliveira Santos

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Simone Almeida da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808529-03.2025.8.19.0031

Carlos Enrique da Silva Lima

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcel Biot

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 11:08

Exibir Processo