01/09/2025 17:17

Conclusão
29/08/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:07

Documento
11/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:29

Retificação de Classe Processual
03/06/2025 18:50

Conclusão
03/06/2025 18:50

Denúncia
03/06/2025 17:17

Juntada de petição
02/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:41

Conclusão
29/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:40

Redistribuição
23/05/2025 15:35

Remessa
23/05/2025 15:34

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de procedimento para apurar crime previsto no art. 147 do CP./r/nConsta dos autos laudo médico atestando que o autor do fato está em tratamento psiquiátrico (fl.224), havendo o Ministério Público requerido a instauração de incidente de insanidade mental. /r/nAssim, acolho as razões do ilustre representante do MP, uma vez que a averiguação da inimputabilidade do acusado depende de perícia médica, sendo necessário instaurar incidente de insanidade mental, o que não se coaduna com o rito célere do Juizado Criminal./r/nSendo assim, declino de minha competência para uma das Varas Criminais da Comarca da Capital.

P.R.I.

Dê-se baixa e remeta-se.
20/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:52

Conclusão
20/05/2025 12:52

Declarada incompetência
19/05/2025 19:38

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

1- Diante da ausência justificada conforme fls. 223/224, retire-se o feito de pauta./r/n2- Fl. 221 - Ao Ministério Público.
13/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:35

Conclusão
13/05/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:54

Juntada de petição
13/05/2025 02:41

Juntada de petição
12/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:44

Documento
12/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:44

Documento
07/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:49

Documento
15/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:37

Conclusão
14/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:40

Juntada de petição
24/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:11

Conclusão
20/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:14

Juntada de petição
13/03/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:31

Documento
11/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:34

Juntada de documento
11/03/2025 19:34

Juntada de documento
25/02/2025 21:13

Juntada de petição
13/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:53

Conclusão
10/02/2025 17:18

Juntada de petição
14/01/2025 02:47

Documento
07/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:19

Audiência
19/12/2024 16:23

Juntada de petição
12/12/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:51

Juntada de documento
11/12/2024 19:37

Juntada de petição
09/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:15

Juntada de petição
28/11/2024 04:16

Documento
23/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:51

Conclusão
18/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:05

Juntada de petição
07/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:27

Juntada de petição
07/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:06

Juntada de petição
31/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:18

Juntada de petição
25/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 22:28

Juntada de petição
23/07/2024 15:51

Documento
22/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:41

Juntada de documento
22/07/2024 14:37

Juntada de documento
22/07/2024 13:45

Juntada de documento
22/07/2024 13:39

Juntada de documento
22/07/2024 13:23

Juntada de petição
17/07/2024 14:46

Documento
17/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:53

Audiência
13/06/2024 16:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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