29/05/2025 11:23

Baixa Definitiva
29/05/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:23

Baixa Definitiva
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA ALLEDI em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804561-09.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVANA DA SILVA ALLEDI EXECUTADO: HL TRANSPORTES E MONTAGENS EIRELI - EPP Trata-se de execução em curso há mais de 2 anos, não tendo sido localizados bens passíveis de penhora para satisfação do credor, apesar dos diversos atos realizados.

Os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) não recomendam o sobrestamento do feito com expedição de ofícios e diligências para localização da parte executada ou bens passíveis de penhora, cabendo à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para indicação dos bens passíveis de penhora.

Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento determinado na Lei 9099/95, a inexistência de bens penhoráveis acarreta a extinção do processo, nos exatos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95, não havendo justificativa para novas diligências neste feito.

Ressalto que houve a expedição de certidão para protesto eletrônico da dívida, conforme id. 187589150.

Isto posto, face à a impossibilidade de localização da parte executada e penhora de bens, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Atentem as partesàincidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, asquais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termosdo Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 20:23

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA ALLEDI em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:56

Outras Decisões
20/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 17:01

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:11

Publicado Decisão em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 11:39

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2024 16:16

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/08/2024 18:54

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 15:13

Expedição de Mandado.
01/08/2024 13:57

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 13:23

Expedição de Mandado.
31/07/2024 19:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2024 19:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:22

Transitado em Julgado em 02/05/2024
26/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 17:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA ALLEDI em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 01:17

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/09/2023 22:52

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 22:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/09/2023 22:52

Juntada de Projeto de sentença
22/09/2023 22:52

Recebidos os autos
14/08/2023 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
11/08/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:26

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:33

Juntada de Petição de certidão
21/04/2023 00:08

Decorrido prazo de HL TRANSPORTES E MONTAGENS EIRELI - EPP em 20/04/2023 23:59.
10/04/2023 11:52

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 14:43

Expedição de Mandado.
24/03/2023 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:34

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA ALLEDI em 20/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:37

Conclusos ao Juiz
20/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/11/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 13:28

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:49

Conclusos ao Juiz
10/11/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:42

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 19:40

Expedição de Mandado.
19/08/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:26

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:26

Outras Decisões
18/08/2022 10:21

Conclusos ao Juiz
18/08/2022 10:21

Audiência Conciliação cancelada para 16/11/2022 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/08/2022 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 16:26

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/08/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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