22/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810050-74.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA DA SILVA SANTOS RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, LUIZASEG SEGUROS S.A.

Cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, ao passo que à parte ré incumbe comprovar fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito autoral, à luz do art. 373, II, do CPC.

Neste sentido, a súmula n.º 330 deste TJERJ dispõe: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Junte a parte autora a nota fiscal da compra da SMART TV 60” LED SAMS, adquirida no dia 07/06/2023, no estabelecimento da primeira ré, pelo valor de R$ 3.090,00, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
20/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:55

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:08

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
14/05/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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