18/09/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 06:18

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 09:59

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 01:29

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0805746-28.2025.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CARLA QUINTANILHA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO No id 214401472 o ente público diz não se opor ao valor executado de R$ 8.643,51, entretanto a execução é de R$ 3.104,55.

Diante disso, intime-se o executado para esclarecer sua petição, no prazo de 5 dias, sob pena de ser entendido não se opor a execução de R$3.104,55.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
27/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:50

Juntada de Petição de ciência
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 10:40

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 16:42

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/07/2025 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:26

Outras Decisões
25/07/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:11

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 15:48

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 01:25

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0805746-28.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: CARLA QUINTANILHA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
21/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/05/2025 11:06

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 11:06

Recebidos os autos
08/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002508-56.2024.8.19.0006

Bruno Andrelino do Nascimento

Talita da Silva Joaquim

Advogado: Ruth Maria Peres de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0854676-17.2024.8.19.0001

Leonardo Saraiva Rosa

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Debora Pinheiro de Araujo Caldas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2024 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0804125-75.2025.8.19.0008

Kely Cristina da Conceicao de Oliveira C...

Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltd...

Advogado: Elton Goncalves Curty de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0010216-35.2021.8.19.0210

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Everton Fernando Rodrigues Carneiro da S...

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0031666-11.2023.8.19.0001

Condominio Vita Felice Residencial

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Luciana Taiza de Oliveira Batista Mariel...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2023 00:00

Exibir Processo