29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:18

Juntada de decisão monocrática segundo grau
16/07/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:41

Outras Decisões
16/06/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0801714-80.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO DA SILVA FERREIRA FILHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Espécie de isenção tributaria, a gratuidade de Justiça representa renuncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que nos termos 98 caput do CPC somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Nos termos dos autos, a parterequerente não ostenta a condição de hipossuficiente, eis que possui renda mensal superior a R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), não demonstrando, assim, ser miserável economicamentee, nos termos do art. 99 § 2º do CPC, não faz jus à assistência judiciária gratuita.

Venham custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
06/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO DA SILVA FERREIRA FILHO - CPF: *73.***.*31-04 (AUTOR).
05/06/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0801714-80.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO DA SILVA FERREIRA FILHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Para apreciação do pedido de JG, e ante o princípio de cooperação entre os sujeitos processuais, junte o autor, dentro de cinco dias, sua ÚLTIMA declaração de imposto de renda COMPLETA e legível, sob pena de indeferimento do benefício RIO DE JANEIRO, 17 de maio de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
17/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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