20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/nEfetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento./r/r/n/n3.

Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.

Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/r/n/n4.

Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão.

Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS)./r/r/n/n5.

Anote-se no lembrete: SISBAJUD SEM CONTA OU NEGATIVO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - SUS 40 LEF
15/05/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:34

Conclusão
15/05/2025 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/01/2025 14:13

Juntada de petição
21/09/2024 06:19

Documento
21/09/2024 06:18

Documento
06/09/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:55

Conclusão
06/09/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:36

Outras Decisões
01/08/2024 12:36

Conclusão
25/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:45

Juntada de petição
23/03/2023 16:28

Conclusão
23/03/2023 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:10

Conclusão
28/02/2023 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2021 16:17

Juntada de documento
13/10/2021 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/10/2021 14:10

Conclusão
02/10/2021 09:19

Documento
18/08/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 08:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 03:18

Documento
13/10/2020 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 15:05

Conclusão
13/10/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 18:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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