TJRJ - 0016356-62.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital Iv Jui Esp Crim

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ GUILHERME DA SILVA ALMEIDA

CPF *26.***.*19-69

Advogados

JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO

OAB: 55405/RJ

CPF *21.***.*18-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 19:32

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 00:45

    Trânsito em julgado

  • 21/05/2025 16:27

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Considerando já ter transcorrido o prazo da SCP, com o cumprimento das condições impostas (id.214), não tendo havido revogação do benefício, acolho a promoção do Ministério Público (id.225) e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ GUILHERME DA SILVA ALMEIDA, conforme o disposto no art. 89, §5º da Lei 9.099/95.

    Oficie-se ao I.F.P. a fim de que passe a constar de Registro Criminal próprio para a Lei 9.099/95 a presente decisão.

    Sem custas.

    Procedam-se as comunicações de estilo e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

  • 19/05/2025 12:00

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 19/05/2025 12:00

    Conclusão

  • 14/05/2025 11:32

    Juntada de petição

  • 12/05/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 10:54

    Juntada de documento

  • 22/05/2024 16:36

    Suspensão Condicional do Processo

  • 21/05/2024 18:27

    Juntada de documento

  • 15/05/2024 10:33

    Decisão ou Despacho

  • 06/05/2024 11:55

    Documento

  • 30/04/2024 22:18

    Documento

  • 30/04/2024 17:01

    Documento

  • 29/04/2024 15:37

    Documento

  • 26/04/2024 17:19

    Documento

  • 25/04/2024 00:04

    Documento

  • 10/04/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 17:38

    Juntada de documento

  • 10/04/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 02:09

    Documento

  • 04/04/2024 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 18:17

    Audiência

  • 01/04/2024 15:15

    Outras Decisões

  • 01/04/2024 15:15

    Conclusão

  • 19/03/2024 12:16

    Juntada de petição

  • 15/03/2024 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:45

    Juntada de petição

  • 04/03/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 14:53

    Conclusão

  • 26/02/2024 14:53

    Outras Decisões

  • 16/02/2024 03:53

    Juntada de petição

  • 07/02/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:03

    Conclusão

  • 05/02/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 19:39

    Conclusão

  • 01/12/2023 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 14:48

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 20:52

    Documento

  • 04/10/2023 19:22

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 04/10/2023 17:21

    Juntada de documento

  • 22/09/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 14:23

    Conclusão

  • 15/09/2023 23:37

    Documento

  • 13/09/2023 12:30

    Juntada de petição

  • 11/09/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:42

    Juntada de petição

  • 29/08/2023 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 23:45

    Documento

  • 22/08/2023 11:14

    Juntada de petição

  • 21/08/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 15:49

    Juntada de petição

  • 17/07/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 11:29

    Conclusão

  • 14/07/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 17:32

    Juntada de petição

  • 11/07/2023 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 11:04

    Juntada de documento

  • 06/07/2023 17:22

    Juntada de petição

  • 06/07/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:00

    Juntada de petição

  • 23/05/2023 11:24

    Juntada de documento

  • 11/05/2023 18:26

    Expedição de documento

  • 13/03/2023 13:07

    Juntada de documento

  • 08/03/2023 20:09

    Expedição de documento

  • 07/03/2023 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 21:20

    Conclusão

  • 07/03/2023 18:22

    Juntada de petição

  • 06/03/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 16:48

    Conclusão

  • 13/02/2023 10:43

    Juntada de petição

  • 10/02/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:38

    Juntada de documento

  • 08/02/2023 11:59

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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