20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/nEfetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento./r/r/n/n3.

Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.

Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/r/n/n4.

Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão.

Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS)./r/r/n/n5.

Anote-se no lembrete: SISBAJUD SEM CONTA OU NEGATIVO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - SUS 40 LEF
15/05/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2025 14:35

Conclusão
30/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 21:42

Conclusão
17/05/2024 21:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2023 18:44

Juntada de petição
14/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:11

Conclusão
03/01/2023 13:45

Juntada de petição
04/11/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:34

Conclusão
04/11/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 17:37

Juntada de petição
20/04/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:54

Juntada de petição
26/03/2022 09:45

Documento
14/03/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 13:32

Conclusão
14/03/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 17:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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