16/07/2025 15:07

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:06

Expedição de Alvará.
19/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ - CEP: 25720-448 DECISÃO Processo: 0800423-19.2022.8.19.0076 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIOVANE MOREIRA RAMOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado no id 165171348 em favor da CEJUR/DPGE.

Após, nada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, 14 de maio de 2025.

RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Titular
14/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:08

Outras Decisões
14/05/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
06/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:16

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 13:59

Expedição de Mandado.
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:03

Outras Decisões
03/07/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2024 23:59.
21/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 00:12

Decorrido prazo de GIOVANE MOREIRA RAMOS em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:11

Ato ordinatório
08/04/2024 20:10

Expedição de Certidão.
08/04/2024 20:09

Ato ordinatório
08/04/2024 20:08

Transitado em Julgado em 07/04/2024
21/06/2023 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de GIOVANE MOREIRA RAMOS em 13/06/2023 23:59.
03/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:19

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 13:08

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:42

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
04/03/2023 00:09

Decorrido prazo de GIOVANE MOREIRA RAMOS em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:41

Decorrido prazo de GIOVANE MOREIRA RAMOS em 29/11/2022 23:59.
21/10/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:36

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2022 23:59.
25/08/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 10:18

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 00:23

Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Saúde Rio de Janeiro em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:34

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto em 16/08/2022 23:59.
13/08/2022 00:15

Decorrido prazo de GIOVANE MOREIRA RAMOS em 12/08/2022 23:59.
09/08/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 20:25

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 19:26

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 15:35

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 15:31

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:51

Expedição de Mandado.
25/07/2022 17:51

Expedição de Mandado.
25/07/2022 17:41

Expedição de Mandado.
25/07/2022 17:41

Expedição de Mandado.
25/07/2022 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2022 18:37

Conclusos ao Juiz
22/07/2022 18:37

Expedição de Certidão.
22/07/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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