06/09/2025 02:20

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA REIS BONINI em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:00

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:52

Juntada de petição
29/07/2025 00:23

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:22

Outras Decisões
24/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA REIS BONINI em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.202.88
26/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:50

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA REIS BONINI em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:53

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:08

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/02/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2025 10:13

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA REIS BONINI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA REIS BONINI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/01/2025 13:54

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/01/2025 13:05

Juntada de Projeto de sentença
14/01/2025 13:05

Recebidos os autos
19/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
23/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 00:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:47

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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