15/07/2025 20:49

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 20:34

Conclusão
21/05/2025 00:00

Intimação

TENDO EM VISTA LISTAGEM ENCAMINHADA POR E-MAIL PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COM A RELAÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS QUITADAS EM CONJUNTO COM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO TJ,/r/ncumprindo assim a cláusula V - Encargos do Município, item 20, do convênio celebrado entre este Egrégio Tribunal e a municipalidade, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. /r/nNão incidirá a cobrança de custas processuais e taxa judiciária, haja vista informação da Fazenda Pública do recolhimento de tais verbas, através de guia compartilhada./r/nDeixo de intimar o Município da presente sentença, haja vista ter sido a presente decisão fundamentada no relatório da Procuradoria, para extinção de todos os processos, não havendo interesse do ente municipal em recorrer da decisão./r/nCaso o executado esteja regularmente representado pela Defensoria Pública ou advogado, intime-se da presente decisão./r/nTransitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
06/05/2025 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 13:34

Conclusão
17/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:24

Juntada de documento
21/05/2024 14:14

Juntada de petição
06/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:49

Conclusão
29/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:32

Juntada de documento
05/06/2023 15:41

Juntada de documento
18/05/2023 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2023 11:11

Conclusão
15/05/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:28

Juntada de petição
26/04/2023 12:53

Conclusão
26/04/2023 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 05:55

Documento
28/09/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 12:41

Conclusão
28/09/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2022 15:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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