TJRJ - 0051239-60.2022.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo Central de Divida Ativa
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 20:49
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 20:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/07/2025 20:34
Conclusão
-
21/05/2025 00:00
Intimação
TENDO EM VISTA LISTAGEM ENCAMINHADA POR E-MAIL PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COM A RELAÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS QUITADAS EM CONJUNTO COM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO TJ,/r/ncumprindo assim a cláusula V - Encargos do Município, item 20, do convênio celebrado entre este Egrégio Tribunal e a municipalidade, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. /r/nNão incidirá a cobrança de custas processuais e taxa judiciária, haja vista informação da Fazenda Pública do recolhimento de tais verbas, através de guia compartilhada./r/nDeixo de intimar o Município da presente sentença, haja vista ter sido a presente decisão fundamentada no relatório da Procuradoria, para extinção de todos os processos, não havendo interesse do ente municipal em recorrer da decisão./r/nCaso o executado esteja regularmente representado pela Defensoria Pública ou advogado, intime-se da presente decisão./r/nTransitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver.
Após, dê-se baixa e arquive-se. -
06/05/2025 13:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/05/2025 13:34
Conclusão
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17/03/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 16:24
Juntada de documento
-
21/05/2024 14:14
Juntada de petição
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06/05/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 13:49
Conclusão
-
29/04/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:32
Juntada de documento
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05/06/2023 15:41
Juntada de documento
-
18/05/2023 11:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/05/2023 11:11
Conclusão
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15/05/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 10:28
Juntada de petição
-
26/04/2023 12:53
Conclusão
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26/04/2023 12:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/04/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 05:55
Documento
-
28/09/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 12:41
Conclusão
-
28/09/2022 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2022 15:56
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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