16/06/2025 02:17

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 02:16

Trânsito em julgado
16/06/2025 00:00

Intimação

Considerando o integral cumprimento da transação penal e tendo em vista a manifestação do Ministério Público (id.184), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ HENRIQUE MENDES MENEZES, com fulcro no artigo 76, § 4º da Lei nº 9.099/95. /r/r/n/nEm consequência, declaro extinto o processo, determinando que não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. /r/r/n/nCustas devidas pela metade. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações de estilo, proceda-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
10/06/2025 11:22

Conclusão
10/06/2025 11:22

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
03/06/2025 11:50

Juntada de petição
28/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:23

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se Luiz Henrique Mendes Menezes através do telefone informado no doc. id. 151, assim como seu patrono por publicação para que comprove o integral cumprimento da Transação Penal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do procedimento.
20/05/2025 22:27

Juntada de petição
19/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:04

Conclusão
14/05/2025 11:46

Juntada de petição
12/05/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:30

Início do Cumprimento da Transação Penal
17/03/2025 14:56

Juntada de documento
25/02/2025 17:16

Juntada de petição
11/02/2025 03:38

Documento
14/01/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 19:12

Conclusão
18/12/2024 06:56

Juntada de petição
16/12/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 22:32

Documento
13/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:34

Juntada de documento
02/12/2024 13:33

Juntada de documento
27/11/2024 14:20

Juntada de petição
25/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:54

Juntada de petição
11/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:09

Conclusão
31/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:19

Juntada de petição
21/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:20

Expedição de documento
26/09/2024 15:04

Audiência
24/09/2024 21:56

Remessa
03/09/2024 13:26

Conclusão
03/09/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:53

Juntada de petição
29/08/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:54

Juntada de documento
28/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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