28/08/2025 00:00

Intimação

Informo que o documento está pronto para ser retirado no sistema, no prazo legal.
26/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:01

Expedição de documento
04/08/2025 16:26

Juntada de petição
25/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:24

Trânsito em julgado
27/05/2025 17:55

Juntada de petição
26/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de declaração interpostos no prazo legal.

Conheço dos embargos e acolho-os, visto que, efetivamente houve omissão na sentença embargada quanto à extensão dos benefícios da gratuidade para os atos extajudiciais.

Assim sendo, modifico-a para passar a constar: Custas pelas requerentes, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, extendendo-se a gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários, conforme dispõe o do artigo 98, parágrafo 1º, inciso IX do Código de Processo Civil.

No mais persiste a sentença tal como foi lançada.

Publique-se, anote-se onde couber.

Intimem-se.
16/05/2025 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 14:51

Conclusão
16/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:16

Juntada de petição
31/03/2025 14:45

Juntada de petição
26/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:43

Juntada de petição
20/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:42

Juntada de petição
20/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:53

Conclusão
11/03/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 11:58

Juntada de petição
30/11/2024 03:10

Documento
27/11/2024 09:49

Juntada de petição
27/11/2024 04:21

Juntada de petição
06/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:21

Conclusão
06/11/2024 14:20

Juntada de petição
06/11/2024 09:19

Juntada de petição
25/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:59

Conclusão
23/08/2024 18:42

Juntada de petição
25/07/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:47

Conclusão
23/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:51

Juntada de petição
06/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:12

Juntada de petição
26/02/2024 13:37

Juntada de petição
16/02/2024 23:33

Juntada de petição
07/02/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:59

Conclusão
26/01/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:25

Juntada de documento
01/10/2023 10:34

Juntada de petição
27/07/2023 15:18

Expedição de documento
13/07/2023 12:00

Expedição de documento
29/05/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:33

Conclusão
17/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:03

Juntada de petição
18/01/2023 14:52

Conclusão
18/01/2023 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos
18/11/2022 19:06

Juntada de petição
07/11/2022 16:15

Juntada de petição
14/10/2022 10:58

Juntada de petição
14/09/2022 09:06

Juntada de petição
02/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:49

Conclusão
14/07/2022 15:43

Juntada de petição
04/07/2022 09:13

Juntada de petição
23/05/2022 13:57

Juntada de petição
28/04/2022 02:57

Documento
19/04/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2022 09:36

Conclusão
05/03/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:58

Juntada de petição
07/12/2021 11:53

Juntada de documento
02/12/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2021 15:04

Juntada de documento
12/11/2021 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 14:18

Assistência Judiciária Gratuita
20/07/2021 14:18

Conclusão
20/07/2021 14:04

Juntada de documento
20/07/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 12:43

Redistribuição
07/07/2021 21:50

Remessa
17/06/2021 00:51

Expedição de documento
30/04/2021 18:26

Juntada de documento
29/04/2021 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 15:56

Declarada incompetência
26/04/2021 15:56

Conclusão
23/04/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 13:05

Juntada de documento
12/03/2021 12:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Documentos que Instruem a Inicial • Arquivo

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