01/08/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 13:52

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:50

Transitado em Julgado em 01/08/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de FRANCIS CAROLINA VIEIRA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MARLI VIEIRA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 15:59

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/06/2025 15:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/06/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 12:33

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2025 12:33

Recebidos os autos
25/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
25/06/2025 15:37

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/06/2025 15:37

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804267-49.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIS CAROLINA VIEIRA DA SILVA, MARLI VIEIRA DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Recebo a EMENDA (id 198663785 e 200525190).

Retifique-se o pólo passivo para constar Águas de Niterói S/A.

Cite-se e intime-se com urgência pelo domicílio eletrônico.

Mantenho a decisão em ID 198774912.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:13

Outras Decisões
13/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804267-49.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIS CAROLINA VIEIRA DA SILVA, MARLI VIEIRA DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:30

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804267-49.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIS CAROLINA VIEIRA DA SILVA, MARLI VIEIRA DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A A parte autora não figura como titular do serviço junto a ré e não há requerimento formulado quanto a troca de titularidade, a indicar a sua ilegitimidade para os termos da demanda em que se postula não apenas indenização , mas especialmente o contrato de prestação de serviço.

Intime-se para esclarecimentos, facultando a emenda à inicial em 10 dias.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:12

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/05/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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