18/08/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:22

Outras Decisões
01/08/2025 20:14

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/05/2025 06:00.
26/05/2025 20:20

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 12:27

Expedição de Mandado.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0811848-42.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDERLEI DA SILVA DOS ANJOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenizatória proposta por Vanderlei da Silva dos Anjos em face de Light - Serviços de Eletricidade S/A.

Em síntese, narra estar sem energia desde 15 de maio de 2025.

Após diversos contatos administrativos e chamadas para ida de equipes ao local, apresentando os protocolos nos autos, a empresa ré alegou que o defeito estaria no poste, o qual ainda não foi resolvido. 2- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 3 - Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. 4-Ao autor, no mesmo prazo, para apresentar comprovante de residência datado e atual, no qual seja possível identificar: (a) o código da instalação; (b) o código do cliente e; (c) seu nome completo, ou declaração de residência assinada e com documentos de identificação do declarante, eis que ausente de Id. 193644099. 5 - Sem prejuízo ao disposto acima, considerando que o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial que deve ser prestado de forma adequada, eficiente e contínua, passa-se à análise da tutela provisória de urgência pretendida. 6 - Estão presentes os requisitos autorizadores para concessão da medida, em caráter liminar, em atenção ao art. 300 do CPC, sendo verificada a probabilidade do direito do autor e o perigo na demora pelo curso natural do processo.

O autor comprova o pagamento das contas em Id. 193644100 e seguintes, bem como reiterados contatos e protocolos objetivando a resolução administrativa do problema. 7 - No sentido contrário, inexiste dano ou perigo de irreversibilidade na concessão da medida, vez que eventual motivação idônea para o corte poderá ser oportunamente arguida pela empresa em sua peça de defesa. 8 - Pelo exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência pretendida no sentido de determinar à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, cujo endereço está declinado na inicial, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 10.000,00, e sujeita à majoração em caso de descumprimento. 9 - Cite-se e intime-se a ré, pelo OJA DE PLANTÃO e com TARJA DE URGÊNCIA, acerca da tutela provisória concedida acima, bem como para apresentar sua defesa no prazo legal, advertindo-se quantos aos efeitos da revelia.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
20/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802777-86.2025.8.19.0213

Cecilia Jordao de Azevedo

Marisa Lojas S A

Advogado: Marcio Dantas Matias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0957127-23.2024.8.19.0001

Andre Cruz Alonso 13084793794

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Agatha Cristina Santos Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0345693-57.2022.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Fernando Italo de Oliveira Lima

Advogado: Rogerio Oliveira Andrade Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0308726-81.2020.8.19.0001

Hugo de Lima Lisboa

Inspetoria de Fiscalizacao Especializada...

Advogado: Marielle Robaina Gloria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810596-17.2025.8.19.0038

Marcilene Bianca Barros de Santana

Ebazar com Br LTDA

Advogado: Cinthia Portela Reis de Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 12:24

Exibir Processo