TJRJ - 0800592-94.2023.8.19.0003
1ª instância - Angra dos Reis 2 Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:05
Publicado Intimação em 10/09/2025.
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10/09/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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10/09/2025 03:05
Publicado Intimação em 10/09/2025.
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10/09/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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08/09/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 12:08
Expedição de Mandado.
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11/08/2025 19:55
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 01:24
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0800592-94.2023.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PORTO CASTELLAMARES 1) Anote-se no sistema o nome da Dra.
Ariadne (vide procuração do ID 98316894), com exclusão do Dr.
João Luís. 2) Rejeito a questão preliminar de conexão, uma vez que já houve julgamento do processo tombado sob o nº 0006405-09.2021.8.19.0003.
Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade passiva, pois saber se a parte ré tem ou não responsabilidade é matéria de mérito.
Rejeito, por fim, a questão prejudicial de decadência, eis que também se confunde com o mérito da causa.
Inexistem nulidades a serem sanadas.
As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.
Declaro saneado o processo.
Fixo como ponto controvertido apenas saber se o imóvel (Apartamento 304-B) está ou não ocupado pelo Condomínio.
Determino, como prova do Juízo, que o autor junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os comprovantes de pagamento, em seu nome, do condomínio, do IPTU, da taxa de incêndio e de taxa de ocupação junto ao SPU desde a aquisição em 1991.
Determino, como prova do Juízo, a expedição de mandado de verificação, devendo o OJA informar quem ocupa o imóvel objeto da lide.
Intimem-se.
ANGRA DOS REIS, 21 de maio de 2025.
IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular -
21/05/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 17:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/05/2025 16:10
Conclusos ao Juiz
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14/05/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 00:25
Decorrido prazo de JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:25
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA em 06/02/2025 23:59.
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23/01/2025 02:57
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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15/01/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 01:04
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA em 06/11/2024 23:59.
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17/10/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 00:07
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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13/10/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 22:05
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 22:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 11:49
Conclusos ao Juiz
-
05/08/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 16:30
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/05/2024 14:29
Conclusos ao Juiz
-
30/04/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 00:29
Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO CASTELLAMARES em 15/02/2024 23:59.
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30/01/2024 00:53
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA em 29/01/2024 23:59.
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28/01/2024 16:32
Juntada de Petição de diligência
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25/01/2024 17:47
Juntada de Petição de contestação
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10/01/2024 12:44
Expedição de Mandado.
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08/01/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 16:31
Conclusos ao Juiz
-
04/12/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 15:52
Juntada de aviso de recebimento
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16/11/2023 12:28
Outras Decisões
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14/11/2023 16:06
Conclusos ao Juiz
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14/11/2023 16:06
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 04:11
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA em 17/10/2023 23:59.
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26/09/2023 21:56
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 18:26
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/08/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 11:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/08/2023 09:12
Conclusos ao Juiz
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16/08/2023 09:12
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 00:54
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA em 11/07/2023 23:59.
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14/06/2023 01:04
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA em 13/06/2023 23:59.
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18/05/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 14:04
Conclusos ao Juiz
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18/05/2023 14:04
Juntada de decisão monocrática segundo grau
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10/05/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 05:57
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/05/2023 13:18
Conclusos ao Juiz
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09/05/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 07:27
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA - CPF: *17.***.*20-59 (AUTOR).
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29/03/2023 17:35
Conclusos ao Juiz
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29/03/2023 17:35
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 10:36
Conclusos ao Juiz
-
01/02/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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