05/09/2025 08:02

Juntada de petição
01/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:41

Expedição de documento
27/06/2025 17:20

Expedição de documento
25/06/2025 03:59

Documento
23/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ALZIRA ALVES TEIXEIRA (fls 23) cujos sucessores são:/r/r/n/nI) VICENTE ANTONIO TEIXEIRA DE CASTRO (fls 6 e 15);/r/nII) MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DE CASTRO (fls 8 e 15);/r/nIII) CARLOS TEIXEIRA DE CASTRO (fls10 e 15);/r/nIV) ADRIANO CANDIDO DE CASTRO JUNIOR (fls 11 e 17)./r/r/n/nA petição inicial de fls 3/5 vem instruída com os documentos de fls 6/30/r/r/n/nO Juízo, às fls 40/41, entre outras medidas: a) defere o recolhimento das despesas processuais ao final; b) nomeia MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DE CASTRO como inventariante; c) diligencia no BACEN em que se constata existência de saldo em nome do de cujus (fls 43/45); d) ordena a vinda das primeiras declarações e do plano de partilha./r/r/n/nO banco Bradesco noticia INEXISTÊNCIA de saldo de titularidade do de cujus (fls 80)./r/r/n/nA inventariante apresenta plano de partilha (fls 119/121).

Junta documentos (fls 64/73).

Requer o pagar parceladamente as despesas processuais (fls 123)./r/r/n/nO Juízo defere o recolhimento das despesas processuais de forma parcelada (fls 125, 144). /r/r/n/nA inventariante informa não ter conseguido pagar as despesas processuais (fls 137/142).

Requer autorização judicial para vender o imóvel componente do espólio (fls 153/154)./r/r/n/nA Fazenda Estadual, às fls 120, não se opõe à venda do imóvel componente do espólio com o depósito judicial do preço, após homologada a partilha de fls 120/121./r/r/n/nÉ o relatório./r/r/n/nA fim de ultimar o feito, autorizo a venda do imóvel componente do espólio com o depósito judicial do preço.

Expeça-se alvará./r/r/n/nEm dois meses, a inventariante deverá: /r/r/n/na) refazer o plano de partilha a fim de incluir o saldo encontrado às fls 43/45 (Itaú Unibanco), subscrito por todos os sucessores; /r/nb) vender o imóvel e depositar o preço judicialmente, abatido do valor tão somente a quantia necessária para recolher as despesas processuais, se for o caso; /r/nc) independentemente de vender o imóvel, comprovar o INTEGRAL recolhimento das despesas processuais devidas; /r/nd) instruir o feito com eventual documentação faltante, devendo, para tanto, a Serventia elaborar relatório de praxe e intimar a inventariante para instruí-lo, se for o caso./r/r/n/nA inventariante incorrerá em ato atentatório à diginidade da justiça (art. 77, IV do CPC) se: /r/na) vender o imóvel e não depositar judicialmente o preço;/r/nb) não recolher as despesas processuais em dois meses, independentemente da venda do imóvel, na medida há mais de dois anos, foi-lhe deferido o recolhimento das despesas processuais de maneira parcelada; e não fez; /r/nc) não juntar eventual documentação faltante no prazo ora fixado. /r/r/n/nConsequentemente, ser-lhe imposta multa fiscal no valor de R$ 16.900,00 (art. 77, § 2º do CPC), a ser executada pela Fazenda Estadual (art. 77, § 3º do CPC)./r/r/n/nI-se a inventariante pessoalmente acerca da presente decisão.
16/05/2025 03:56

Conclusão
16/05/2025 03:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:43

Juntada de petição
07/10/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:03

Conclusão
30/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:59

Juntada de petição
11/06/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2024 18:43

Conclusão
17/01/2024 10:48

Juntada de petição
06/11/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:22

Conclusão
05/09/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:17

Conclusão
19/01/2023 17:31

Juntada de petição
12/12/2022 15:53

Juntada de petição
26/11/2022 02:18

Documento
28/10/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 19:32

Juntada de petição
30/03/2022 05:06

Documento
25/02/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 11:57

Juntada de documento
18/05/2021 00:25

Juntada de petição
03/05/2021 09:53

Juntada de petição
27/04/2021 13:13

Expedição de documento
06/04/2021 14:06

Expedição de documento
02/03/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 17:48

Conclusão
14/01/2021 21:39

Juntada de petição
04/01/2021 16:24

Documento
17/07/2020 13:25

Expedição de documento
27/05/2020 18:38

Expedição de documento
15/04/2020 16:05

Conclusão
15/04/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2019 15:04

Juntada de documento
04/04/2019 21:45

Conclusão
04/04/2019 21:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 12:20

Juntada de documento
14/02/2019 12:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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