17/09/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 16:39

Baixa Definitiva
17/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 00:50

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 20:09

Expedição de Certidão.
11/09/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de ROGERIO PETILLO MERCALDO MUSELLA em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:51

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804232-89.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO PETILLO MERCALDO MUSELLA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Diga o réu quanto ao alegado descumprimento do acordo.

NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ROGERIO PETILLO MERCALDO MUSELLA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:53

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804232-89.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO PETILLO MERCALDO MUSELLA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência (ID 203739452), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 18:30

Homologada a Transação
26/06/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:07

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/06/2025 11:07

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 21:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/06/2025 14:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0804232-89.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO PETILLO MERCALDO MUSELLA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO FICA A PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ INTIMADA PARA CIÊNCIA DO (A): ( ) DESPACHO DE INDEX , ( ) DECISÃO DE INDEX , ( ) SENTENÇA DE INDEX , ( ) CERTIDÃO DE INDEX , ( ) AR NEGATIVO INDEX , MOTIVO: ( ) NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO ( ) MUDOU-SE ( ) ENDEREÇO INSUFICIENTE; ( X ) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2025 ÀS 10:40 HORAS , QUE SERA REALIZADA PRESENCIALMENTE . ( X ) OUTROS: AUDIÊNCIA DO DIA 24/06/2025 CANCELADA POR MOTIVO DE FERIADO MUNICIPAL, VISTO NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE PAUTA.

Prazo: dias
26/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:06

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/05/2025 19:37

Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/05/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 15:17

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/05/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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